1. PARTES

1.1. Através do presente instrumento, as partes SANDRO MÚCIO LOPES DE ARAÚJO, doravante denominado CONTRATADO, e o cliente que está assinando este plano, doravante denominado CONTRATANTE, acordam e contratam entre si o que segue.

2. OBJETO

2.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação de prestação de serviço na forma de utilização de Hospedagem de Página na Internet, a rede mundial de computadores.

2.2. Será contratado pela CONTRATANTE junto ao CONTRATADO uma conta de hospedagem. Nesta conta a CONTRATANTE terá direito a:

2.2.1. No Contrato Master:

1 Domínio (registro não faz parte do contrato)
100 GB de Espaço
Tráfego Ilimitado
20 Contas de E-mail
Webmail Round Cube
Acesso FTP
PHP (5.5 / 5.6 / 7.0)
2 Bancos de Dados MySQL
CMS WordPress

2.3. Considera-se, para efeito deste contrato, Espaço de Armazenamento o espaço físico disponível para a CONTRATANTE no Disco Rígido do servidor do CONTRATADO, contado em GigaBytes, sendo este o espaço disponível para a CONTRATANTE alocar suas contas de FTP, seus emails, os emails de seus usuários no servidor e bancos de dados.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. Este contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses com início no ato de envio do formulário de solicitação do serviço.

3.2. Não havendo manifestação expressa em contrário por alguma das partes até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de vigência, este contrato se renovará automaticamente por idênticos e sucessivos períodos (presume-se neste caso a concordância das partes em relação à  correção de valores, conforme definido no item 4. deste instrumento).

3.3. O presente contrato poderá ser alterado pelo CONTRATADO, havendo aviso prévio de pelo menos 7 dias, por qualquer meio, inclusive por publicação das alterações diretamente no site.

4. PAGAMENTO

4.1. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento ao CONTRATADO, enquanto durar o contrato, com o valor definido no momento da assinatura, ou o valor em vigência no site do CONTRATADO na época da renovação.

4.2. O pagamento acima citado deverá ser efetuado de forma ADIANTADA, sempre até o QUINTO DIA do início da vigência do contrato ou da renovação, por boleto bancário enviado diretamente para o email usado pelo cliente para se cadastrar no serviço. Se este dia for feriado institucionalizado, final de semana ou de alguma outra forma considerado dia “não útil”, o pagamento poderá ser efetuado até o primeiro dia útil posterior.

4.3. Havendo utilização superior ao contratado, a CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento proporcional ao serviço extra utilizado, nos seguintes valores: R$ 1,00 (Um real) por cada 1 GB (um GigaByte) ou fração de armazenamento extra.

4.4. O atraso no pagamento implica em bloqueio dos serviços durante 7 (sete) dias e posterior cancelamento do contrato com exclusão dos dados e arquivos existentes no servidor.

4.5 Valor anual de R$ 120,00 (Cento e Vinte reais)

5. CANCELAMENTO

5.1. Havendo manifestação expressa de alguma das partes para que o presente contrato não se renove, o serviço findará na data de término deste instrumento.

5.2. Havendo solicitação de cancelamento, o serviço será cancelado e os arquivos e dados do cliente ficam disponíveis no servidor por mais 15(quinze) dias. Após esse período, será apagado sem possibilidade de recuperação.

5.3. NÃO HÁ DEVOLUÇÃO DE VALORES EM CASO DE CANCELAMENTO SOLICITADO PELO CONTRATANTE.

5.4. O CONTRATADO poderá, a qualquer momento e a qualquer motivo rescindir o contrato, sem necessidade de notificação de rescisão, garantindo assim a devolução ao CONTRATANTE do valor proporcional ao tempo de serviço restante. Neste caso, o CONTRATADO deverá armazenar os dados do CONTRATANTE por 15(quinze) dias após a notificação por qualquer meio do motivo da rescisão. A devolução financeira se dará sempre por meio eletrônico de transferência para uma conta bancária do contratante informada pelo mesmo. Não havendo informação da conta de destino dos valores, não haverá devolução. Em todos os casos, CANCELAM-SE os descontos porventura dados.

5.4. Será bloqueado o serviço no caso de mora da CONTRATANTE de mais de 7(sete) dias, a partir da data de vencimento. Após 14(quatorze) dias de mora, será cancelado o serviço. Após o cancelamento, cabe ao CONTRATADO, manter os dados armazenados por mais 15(quinze) dias contados a partir da data do cancelamento.

6. DIREITOS E DEVERES DAS PARTES

6.1. Cabe à  parte CONTRATANTE:

6.1.1. A utilização lícita do serviço, sendo proibida a utilização do serviço para transferência e armazenamento de dados ilegais, que ofendam a moral ou que sejam contrários aos princípios do Direito, tais como arquivos mp3 não autorizados, fotos pornográficas ou qualquer outro arquivo que infrinja o direito de autoria e copyright.
6.1.2. A total responsabilização pela má utilização do serviço, conforme o item acima, ou de qualquer outra forma.
6.1.3. Manter, se assim desejar, cópia dos arquivos armazenados (backup).
6.1.4. Providenciar máquina (computador) através do qual possa utilizar e acessar o serviço contratado.
6.1.5. Responsabilizar-se pelo uso e distribuição da senha de acesso à conta contratada.
6.1.6. Não incluir imagens, vídeos e demais conteúdos pornográficos, nem utilizar o servidor para fins de SPAM (mala direta não solicitada) ou para finalidades ilegais no Brasil.

6.2. Cabe à  parte CONTRATADA:
6.2.1. A garantia do funcionamento do serviço contratado por, no mínimo, 99% do tempo mensal, salvo o caso fortuito e a força maior ou o aviso prévio por parte do CONTRATADO, com fins específicos de manutenção do servidores, não podendo este tempo ser acumulado durante os meses.
6.2.2. Não divulgar qualquer informação da CONTRATANTE, bem como as informações transferidas e armazenadas, exceto no caso de ordem judicial.
6.2.3. Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta da CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito, como os citados no item 6.1.1, sem nenhum aviso prévio.

7. FORO

7.1. Fica eleito o Foro da cidade de Natal/RN para resolver qualquer controvérsia oriunda do presente contrato.